Por exemplo, quem utiliza aparelhos IPTV pode receber multa ou até ser preso no Brasil? Dalila é jornalista de formação (UFRB) e pós graduanda em Marketing Digital pela UniCesumar. Possui formação em cursos na área de Experiência do Cliente e Revisão de Conteúdo para Web. Ela atua há 2 anos como redatora e, no Minha Conexão, produz conteúdos que facilitam a vida dos usuários de internet banda larga, trazendo dicas e novidades sobre tecnologia. A plataforma disponibiliza um acesso gratuito para quem quer assistir ao canal Globo da TV aberta de sua cidade. Porém, para ter acesso aos demais programas da empresa como Multishow, GNT e Sport TV é preciso pagar por uma assinatura.

Nesse contexto, os IPTVs “pirateados” ainda acabam sendo bem tentadores para muitos usuários por conta do valor mais barato nas mensalidades ou, até mesmo, a total gratuidade no acesso. Por fim, o formato mais tradicional é o IPTV ao vivo, que é a transmissão de canais, filmes, ou esportes em tempo real, de maneira muito similar com o que acontece com a TV. Talvez a modalidade mais popular de consumir conteúdo nos últimos anos, o famoso VOD (“vídeo sob demanda”, em português) é uma das categorias de IPTV. Segundo a Kaspersky, esse dado trata-se de um número identificador que possibilita a comunicação entre dispositivos em uma rede, nesse caso, a Internet. O Grand View também prevê que o IPTV baseado em assinatura crescerá rapidamente na próxima década, sugerindo que serviços como TVPlayer e Hulu Live TV ganharão popularidade. Existem muitos pacotes de esportes por assinatura que você pode assistir do seu computador ou transmitir para a sua TV sempre que quiser.

Algumas TV Box cobram uma mensalidade ou anuidade (mas isso vai para os criminosos e não para as empresas). Não é preciso baixar todo o conteúdo antes para só depois assistir, pois ele vai baixando o conteúdo em blocos e à medida que se vai assistindo. No entanto, junto com essa praticidade aparecem também os riscos associados às plataformas ilegais de IPTV.

Como saber se minha TV Box é legal ou não?

Desde o ano passado, a Anatel já indicava que estava criando formas de cortar acesso de IPTVs piratas. A agência anunciou que vai derrubar os servidores centrais que fornecem acesso à TV paga a preço muito baixo ou sem custo. Imaginem vocês como é que os detentores dos direitos morais e econômicos sobre as obras iriam fazer para descobrir todos os vendedores, todas as lojas e centrais que vendem ou distribuem esse conteúdo? Praticamente impossível, é por isso que na maioria esmagadora das vezes nada acontece, mas isso não quer dizer que estou dizendo que ninguém é preso. Ao comprar uma TV Box, é importante verificar se ela é autorizada pela entidade. De acordo com dados recentes, a Anatel bloqueou cerca 80% dos aparelhos de TV Box durante uma operação no final de outubro.

A melhor maneira de evitar a pirataria é usar serviços legítimos de IPTV, aqueles oferecidos por empresas respeitáveis e que têm permissão para distribuir o conteúdo. O Oficina da Net já elencou os melhores serviços de IPTV legalizados que você pode contratar no Brasil em 2023. Assim como qualquer ramo ou segmento, para uma empresa ser legalizada no Brasil, ela precisa cumprir algumas condições, como o pagamento de impostos, se comprometer com a qualidade dos seus serviços, direitos dos consumidores e assim por diante. Toda empresa que se compromete com essas atribuições ganha um CNPJ, que é tipo um CPF para empresas.

De acordo com o Artigo 180 do Código Penal Brasileiro, por incentivar a pirataria, uma pessoa que adquire qualquer serviço ilegal pode sim sofrer com reclusão inafiançável e multa. Por incentivar a pirataria, uma pessoa que adquire qualquer serviço ilegal pode sim sofrer com reclusão inafiançável e multa. É verdade que essas prisões são ainda mais raras do que para os revendedores de IPTV, mas é algo que está previsto em lei e quem quiser arriscar, já é bom saber que essa é uma possibilidade. O que não é legal nessa forma de transmissão é o compartilhamento de listas de canais sem autorização do produtor de conteúdo.

Além disso, para acessar serviços de streaming e canais de IPTV nos dispositivos legais, é necessário pagar uma assinatura de cada um (Globoplay, Netflix, Prime Video, HBO etc). Se você está assistindo os conteúdos sem ser assinante, o sinal é pirata. No entanto, é importante lembrar que a utilização da IPTV para transmitir conteúdos de TV por assinatura para pessoas que não assinam é ilegal e configura pirataria, o que pode gerar consequências legais para os envolvidos. Por isso, é importante sempre utilizar o IPTV de forma ética e responsável, respeitando os direitos autorais e as leis de proteção à propriedade intelectual.

A Guigo TV é um serviço de streaming que utiliza a tecnologia IPTV para levar canais da TV por assinatura para clientes, via internet. A pessoa que usa serviço clandestino pratica ilícito civil e quem comercializa pode ser penalizado criminalmente, pois a atividade é ilegal. Segundo o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, quem comercializa o sinal incorre no delito de distribuição de sinais clandestinamente. Há quem ache legal dar uma de esperto, e é óbvio que todos sabem que isso não é correto, mas muitos não sabem que a conduta de vender esse tipo de produto e de fornecer esse tipo de “serviço” pode até ser enquadrada como crime.

Esta é uma opção paga, mas que oferece, além de diversos canais abertos, canais pagos como Disney Channel, Disney XD e ESPN, para os fãs de esportes. Há como acessar o serviço pela Internet, por celulares ou pela compatibilidade com o Chromecast, permitindo espelhar o conteúdo em uma TV. O serviço tem teste grátis de sete dias e opções de planos pagos anuais ou mensais.

Embora o IPTV ofereça uma grande variedade de conteúdo, ele ainda não substitui completamente a TV tradicional, especialmente em regiões com internet limitada. Além disso, alguns canais locais e regionais podem não estar disponíveis em todos os serviços de IPTV. No Brasil, a Globo há anos recarga tv express usa o aplicativo Globoplay para não só transmitir sua programação ao vivo, como também deixar que assinantes assistam programas novos e antigos a hora que quiser. O IPTV híbrido combina serviços de TV tradicionais com os baseados em IP. O maior ponto de venda é que tudo é entregue através de uma única caixa. Isso permite que os provedores de TV expandam suas ofertas para seus assinantes.

Saiba o que é IPTV, a transmissão de conteúdo pela internet além de entender a polêmica com a pirataria

Normalmente, eles são responsáveis por disponibilizar os pacotes de canais e conteúdos aos assinantes. No Brasil mesmo, já é possível ver o quanto emissoras de TV têm investido bastante em seus próprios serviços de streaming, disponibilizando seus conteúdos na íntegra, para que os usuários consumam sob demanda. Em alguns casos, é possível até mesmo assistir à programação ao vivo através destas plataformas. Além disso, é importante lembrar que, ao utilizar aplicativos de IPTV, é essencial verificar se eles são legais e seguros. O uso de um aplicativo ilegal pode colocar em risco seus dados pessoais e financeiros, além de contribuir para a prática de pirataria, o que prejudica a indústria de entretenimento e afeta a qualidade e diversidade de conteúdo disponível.

Anatel luta contra a pirataria no Brasil

A questão da tecnologia IPTV com a pirataria diz respeito não sobre sua existência em si, visto que ele é usado tanto para distribuir sinais de canais abertos quanto pagos — neste último caso pelas próprias operadoras como um serviço adicional. O problema está no compartilhamento das listas de canais pagos livremente em fóruns e grupos. Para quem consome conteúdos pirateados, é aplicada uma pena de um ano de prisão e multa, sob o crime de receptação. Bem diferente dos métodos tradicionais de transmissão de TV, como satélite, à cabo ou antenas, o IPTV utiliza a infraestrutura de internet para enviar os dados de áudio e vídeo aos espectadores. Para quem ‘compra o produto’, os usuários precisam de uma assinatura do serviço fornecida por provedores.