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  • Atos do Registro Civil

    Para a maioria dos processos que envolvam assinaturas logo imaginamos que dependeremos de um cartório para termos a segurança jurídica necessária. [5]     Em relação a morte presumida, a espécie do Livro em que será feito o registro depende da previsão normativa do Estado da serventia, haja vista que há Estados que normatizaram o Livro…